INÍCIO: 10/02/2024

 

Bloco 03: Ambiental, Agrário e Biológicas

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.

 

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano	23	30 a 50 páginas/meta

🚨 O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

 

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	761
Arquivo COM COLUNAS	655
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	1164
Arquivo COM COLUNAS	1060

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88

DEMOCRACIA E CIDADANIA

• PNDH-3

ÉTICA E INTEGRIDADE

• DECRETO 1171/94 – CÓDIGO DE ÉTICA

• DECRETO 9203/17 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA

• LEI 14129/21 – AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• DECRETO 11529/23 – INTEGRIDADE PÚBLICA – Ainda será disponibilizada

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

• DL 200/67 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

FINANÇAS PÚBLICAS

• LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

POLÍTICAS PÚBLICAS

• LEI 4504/64 – ESTATUTO DA TERRA

• LEI 6015/73 – REGISTROS PÚBLICOS

• DECRETO 4887/03 – IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS

• LEI 11952/09 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL

• LEI 11284/06 – GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

• LEI 9605/98 – CRIMES AMBIENTAIS

• LEI 13243/16

• LEI 8171/91 – POLÍTICA AGRÍCOLA – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 9810/19 – POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Ainda será disponibilizada

• LEI 14515/22 – PROGRAMA DE INCENTIVO À CONFORMIDADE EM DEFESA AGROPECUÁRIA – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 5759/06 – CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 7747/12 – POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DAS TERRAS INDÍGENAS – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 1175/96 – DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS – Ainda será disponibilizada

PRÁTICAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO BRASIL

• LEI 9433/97 – RECURSOS HÍDRICOS

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL

• RESOLUÇÃO 237/97 CONAMA

• RESOLUÇÃO 01/86 DO CONAMA

• LEI 12187/09 – PNMC

• LEI 12114/09 – FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA  – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 5741/01 – SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – Ainda será disponibilizada

• LEI 1283/50 – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – Ainda será disponibilizada

• LEI 7889/89 – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA  – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 9013/17 – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 4297/02 – ZONEAMENTO ECOLÓGICO DO BRASIL  – Ainda será disponibilizada

• DECRETO 9841/19 – PROGRAMA NACIONAL DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO  – Ainda será disponibilizada

 

 

 

 

 

Bloco 04: Trabalho e Saúde do Servidor

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.

 

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano	43	30 a 50 páginas/meta

🚨 O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	1390
Arquivo COM COLUNAS	1192
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	1732
Arquivo COM COLUNAS	1603

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CFRB/88

DIREITOS HUMANOS

• PNDH-3

ÉTICA E INTEGRIDADE

• DECRETO 1171/94 – CÓDIGO DE ÉTICA

• DECRETO 9203/17 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA

• LEI 14129/21 – AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• LEI 11529/23 – INTEGRIDADE PÚBLICA – Ainda será disponibilizada 

DIREITO ADMINISTRATIVO

• DL 200/67 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

FINANÇAS PÚBLICAS

• LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

POLÍTICAS PÚBLICAS

• LEI 8080/90 – SAÚDE

• LEI 8142/90 – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• LEI 7508/11 – ORGANIZAÇÃO DO SUS  – Ainda será disponibilizada

• LEI 6259/75 – PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO – Ainda será disponibilizada 

DIREITO DO TRABALHO

• CLT – Artigos cobrados no edital

• LEI 6019/74 – TRABALHO TEMPORÁRIO

• LEI 7783/89 – DIREITO DE GREVE

• LEI 14457/22 – PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES

• LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO

• LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

• LEI 12815/13 – PORTUÁRIO

• LEI 9719/98 – PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUÁRIO

• LEI 9615/98 – LEI GERAL DO DESPORTO

• LEI 6533/78 – ARTISTA

• LEI 5889/73 – TRABALHADOR RURAL

• LEI 12690/12 – COOPERATIVA

• DECRETO 4552/02 – INSPEÇÃO DO TRABALHO

• LEI 6367/76 – SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO

• LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

• LEI 9307/96 – ARBITRAGEM

• LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

• LEI 12023/09 – TRABALHADOR AVULSO – Ainda será disponibilizada

• LEI 10523/02 – Ainda será disponibilizada

NORMAS REGULAMENTADORAS

• NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

• NR 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO

• NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

• NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

• NR 06 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

• NR 07 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO

• NR 08 – EDIFICAÇÕES

• NR 09 – AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS

• NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

• NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

• NR 12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

• NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

• NR 14 – FORNOS

• NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

• ANEXOS NR 15

• NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

• NR 17 – ERGONOMIA

• NR 18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

• NR 19 – EXPLOSIVOS

• NR 20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

• NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

• NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

• NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

• NR 25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

• NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

• NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

• NR 29 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

• NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

• NR 31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

• NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

• NR 33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

• NR 34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

• NR 35 – TRABALHO EM ALTURA

• NR 36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

• NR 37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

• NR 38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

• NR 23 – MTE

CONVENÇÕES DA OIT

• CONVENÇÃO 87 OIT

• CONVENÇÃO 138 OIT

• CONVENÇÃO 161 OIT – RELATIVA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHO

• CONVENÇÃO 155 OIT – SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

• CONVENÇÃO 111 OIT – DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E PROFISSÃO

• CONVENÇÃO 105 OIT – ABOLIÇÃO DO TRABALHO FORÇADO

• CONVENÇÃO 182 OIT – PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL

• CONVENÇÃO 29 OIT – TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO

• CONVENÇÃO 100 OIT – IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO

• CONVENÇÃO 190 OIT – VIOLÊNCIA E ASSÉDIO

 

Bloco 05: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.

 

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano	27	30 a 50 páginas/meta

🚨 O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	1013
Arquivo COM COLUNAS	859
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	1509
Arquivo COM COLUNAS	1387

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88

ÉTICA E INTEGRIDADE

• DECRETO 1171/94 – CÓDIGO DE ÉTICA

• DECRETO 9203/17 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA

• LEI 14129/21 – AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• LEI 11529/23 – INTEGRIDADE PÚBLICA – Ainda será disponibilizada

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

• DL 200/67 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

FINANÇAS PÚBLICAS

• LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

GOVERNANÇA PÚBLICA

• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS

• CDC

• LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO

• LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

• LEI 13243/16

• LEI 8080/90 – SAÚDE

• LEI 8142/90 – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

• LEI 11346/06 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

• DECRETO 9761/19 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS  – Ainda será disponibilizada

DIREITOS HUMANOS

• ECA

• LEI 10741/03 – ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

• LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• PNDH-3

• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

• PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA

• AGENDA 2030

• CONVENÇÃO 169 OIT – SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS

• RESOLUÇÃO 287/21 CNJ

• DECRETO 4887/03 – IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS

• LEI 6001/73 – ESTATUTO DO ÍNDIO – Ainda será disponibilizada

• RESOLUÇÃO 454/22 CNJ – Ainda será disponibilizada

• DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA  – Ainda será disponibilizada

• POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS – DECRETO 6044/07 – Ainda será disponibilizada

• PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS – DECRETO 9937/19 – Ainda será disponibilizada

• INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 DO INCRA – Ainda será disponibilizada

PESQUISA E AVALIAÇÃO

• RESOLUÇÃO CNS 466/12 – Ainda será disponibilizada

• RESOLUÇÃO CNS 510/16 – Ainda será disponibilizada

• RESOLUÇÃO CNS 580/18 – Ainda será disponibilizada

 

 

 

 

 

Bloco 07: Gestão Governamental e Administração Pública

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.

 

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano	23	30 a 50 páginas/meta

🚨 O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	733
Arquivo COM COLUNAS	628
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	1094
Arquivo COM COLUNAS	865

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88

DEMOCRACIA E CIDADANIA

• PNDH-3

ÉTICA E INTEGRIDADE

• DECRETO 1171/94 – CÓDIGO DE ÉTICA

• DECRETO 9203/17 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA

• LEI 14129/21 – AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• DECRETO 11529/23 – INTEGRIDADE PÚBLICA – Ainda será disponibilizada

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

• DL 200/67 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS 

FINANÇAS PÚBLICAS

• LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• LEI 4320/64 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS