TRE TSE | Analista do Tribunal Regional do Eleitoral – Extensivo – 2023.2 – Legislação Destacada

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEI 9099/95 – JECCRIM

 

DIREITO ELEITORAL

CÓDIGO ELEITORAL

LEI 9504/97- LEI DAS ELEIÇÕES

LEI 9096/95 – LEI DOS PARTIDOS

LC 64/90 – INELEGIBILIDADES

RESOLUÇÃO 23659/21 – GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL

LEI 6091/74 – TRANSPORTE NAS ELEIÇÕES

 

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 10098/00 – NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE

LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

LEI 10741/03 – ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

LEI 10048/00 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO