Carreiras Policiais – Extensivo – 2023.2 – Legislação Destacada

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CF

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL

PROCESSO PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
• LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
• LEI 8666/93 – Licitações e Contratos
• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DIREITO CIVIL

• LINDB
• CÓDIGO CIVIL – Apenas os artigos importantes para o certame

LEIS ESPECIAIS

• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
• LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
• LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

• LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA
• LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC
• LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
• LEI 7210/84 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL
• DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
• LEI 7716/89 – PRECONCEITO
• LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
• LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
• LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
• LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
• LEI 9455/97 – TORTURA
• LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
• LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
• LEI 11340/06 – MARIA DA PENHA
• LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
• LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
• LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
• LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
• LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
• LEI 13260/16 – ANTITERRORISMO
• LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
• LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
• LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
• LEI 5553/68 – APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
• LEI 11101/05 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS
• LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
• LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
• LEI 10671/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO TORCEDOR
• LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
• LEI 14069/20 – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO
• LEI 14344/22 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE