1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;
• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
• Quadros-resumos e quadros-comparativos;
• Súmulas;
• Jurisprudência em teses do STJ;
• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano FULL	91	30 a 50 páginas/meta
Plano LIGHT	202	20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	4097
Arquivo COM COLUNAS	3418
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	7046
Arquivo COM COLUNAS	6391

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

• 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

• Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

• • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

• Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
  • TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

• LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

• • SÚMULAS E OJ’S DO TST, separadas por assunto.

• TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

• TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CF/88
• LEI 9507/97 – HABEAS DATA
• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
• LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
• LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
• LEI 9868/99 – ADI
• LEI 9882/99 – ADPF
• LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
• LEI 11079 – PPP
• DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
• LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
• DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
• LEI 10520/02 – PREGÃO
• LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
• LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
• LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
• LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
• LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
• LEI 13019/14 – TERCEIRO SETOR
• LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS

DIREITO CIVIL

• LINDB
• CC/02
• LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
• LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
• LEI 5478/68 – ALIMENTOS
• LEI 14010/20 – RJET NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• CPC/15
• LEI 9099/95 – JEC
• LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
• LEI 8080/90 – SAÚDE
• LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
• LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
• LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

• LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
• LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
• LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
• LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
• LEI 9099/95 – JECCRIM
• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
• LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA
• LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
• LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
• LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
• LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
• LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
• LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
• LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
• DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
• LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
• LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
• LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
• LEI 7210/84 – LEP

DIREITO TRIBUTÁRIO

• TRIBUTÁRIO NA CF/88
• CTN
• LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

DIREITO EMPRESARIAL

• EMPRESARIAL NO CC/08
• DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
• LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
• LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS
• LEI 5474/68 – DUPLICATA
• DECRETO 57663/66 – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
• LEI 7357/85 – CHEQUE
• LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
• LC 182/21 – SANDOX REGULATÓRIO

• LEI 4595/64 – POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS
• LEI 7238/84 – INPC

DIREITO AMBIENTAL

• LEI 6938/91 – PNMA
• LC 140/11
• RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA
• CÓDIGO FLORESTAL
• LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

• ECA
• LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
• LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

• CDC

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

• CLT
• LEI 13874/19 – LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
• LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO
• LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
• LEI 5584/70 – NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• LC 150/05 – Contrato de Trabalho Doméstico
• LEI 8036/90 – FGTS
• LEI 14457/22 – PROGRAMA MAIS MULHERES

• LEI 9615/98 – LEI GERAL DO DESPORTO
• LEI 14193/21 – INSTITUI A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
• LEI 13155/15 – DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO
• LEI 13352/16 – CONTRATO DE PARCERIA

• LEI 14020/20 – INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA
• LEI 14442/22 – PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO EMPREGADO

OAB

• CÓDIGO DE ÉTICA
• ESTATUTO DA OAB
• REGULAMENTO GERAL DA OAB

LEIS ESPECIAIS

• LEI 8935/94 – SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
• LEI 10973/04 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO
• LEI 14382/22 – SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DIREITO ELEITORAL

• DIREITO ELEITORAL NA CF/88