TJ | SP – Pós Edital – Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [2024.2] Legislação Destacada
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1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.
2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:
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Destaques nas partes importantes da lei
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Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
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Quadros-resumos e quadros-comparativos
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Súmulas
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Jurisprudência em teses do STJ
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Jurisprudência relevante do STF e do STJ
Veja um modelo, clicando aqui.
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 20 metas de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
Atenção
O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.
4. Número Total de Páginas
Legislação
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Arquivo SEM COLUNAS: 366 páginas
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Arquivo COM COLUNAS: 307 páginas
Resumos
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Arquivo SEM COLUNAS: 774 páginas
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Arquivo COM COLUNAS: 688 páginas
5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.
6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.
⚠️ Advertências
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É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
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Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
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O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.
7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.
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Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
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Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.
Atenção
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Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.
8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.
9. Prazo de Acesso
Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.
Atenção
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Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.
10. Atualização
Possui direito à atualização até a data da prova.
🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame
11. Formas de Pagamento
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Cartão e Pix: Liberação imediata.
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Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.
12. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.
13. Política de Cancelamento
Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
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LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
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Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
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Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
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Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
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Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 09/08.
16. Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano. Consulte o item anterior (15) para mais detalhes.
Direito Constitucional
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CRFB/88 – Apenas os artigos cobrados no edital
Direito Administrativo
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Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Processo Civil
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Código de Processo Civil – Apenas os artigos cobrados no edital
Código Penal
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Código Penal – Apenas os artigos cobrados no edital
Processo Penal
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Código de Processo Penal – Apenas os artigos cobrados no edital
Leis Penais Especiais
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Lei 9099/95 – Juizado Especial – Apenas os artigos cobrados no edital
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Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública – Apenas os artigos cobrados no edital
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Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Apenas os artigos cobrados no edital
Legislação Local
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Lei 10261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo – Apenas os artigos cobrados no edital
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Normas da Corregedoria Geral da Justiça
17. Bônus – Resumos Destacados
Direito Constitucional
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Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
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Improbidade Administrativa
Penal Especial
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Crimes contra a Fé Pública
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Crimes contra a Administração Pública
Direito Processual Penal
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Procedimentos Criminais
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Recursos – Teoria Geral e Espécies
Direito Processual Civil
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Tutela Provisória
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Petição Inicial
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Respostas do Réu e Fase Ordinatória
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Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie
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Sentença e Coisa Julgada
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Liquidação e Cumprimento de Sentença
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Procedimentos Especiais
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Teoria Geral dos Recursos
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Recursos em Espécie
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