DPC | MG – Pós Edital – Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais [2024.2] Legislação Destacada
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1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.
2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:
- Destaques nas partes importantes da lei
- Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
- Quadros-resumos e quadros-comparativos
- Súmulas
- Jurisprudência em teses do STJ
- Jurisprudência relevante do STF e do STJ
Veja um modelo, clicando aqui.
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 40 metas de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
Atenção
O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.
4. Número Total de Páginas
Legislação
- Arquivo SEM COLUNAS: 1644 páginas
- Arquivo COM COLUNAS: 1382 páginas
Resumos
- Arquivo SEM COLUNAS: 5002 páginas
- Arquivo COM COLUNAS: 4892 páginas
5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.
6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.
⚠️ Advertências
- É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
- Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
- O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.
7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.
- Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
- Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.
Atenção
- Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.
8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.
9. Prazo de Acesso
Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.
Atenção
- Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.
10. Atualização
Possui direito à atualização até a data da prova.
🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame
11. Formas de Pagamento
- Cartão e Pix: Liberação imediata.
- Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.
12. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.
13. Política de Cancelamento
Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
- LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
- Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
- Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
- Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
- Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 20/12.
16. Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.
Direito Administrativo
- Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
- Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
- Lei 9637/98 – Organização Social
- Lei 9790/99 – Oscip
- Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
- Lei 9784/99 – Processo Administrativo
- Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Direito Constitucional
- Crfb/88 – Artigos Cobrados no Edital
- Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
- Lei 12562/11 – Adi Interventiva
- Lei 9882/99 – Adpf
- Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
- Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
- Lei 9507/97 – Habeas Data
- Lei 4717/65 – Ação Popular
- Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Direito Civil
- Dl 4657/42 – Lindb
- Código Civil – Artigos Cobrados no Edital
- Cdc
- Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa – Artigos Cobrados no Edital
Direito Penal
- Código Penal – Artigos Cobrados no Edital
Direito Processual Penal
- Código de Processo Penal – Artigos Cobrados no Edital
- Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis
- Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
- Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
- Código de Trânsito Brasileiro
- Lei 11343/06 – Lei De Drogas
- Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
- Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
- Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro
- Lei 8038/90 – Ação Penal Originária Dos Tribunais
- Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
- Lei 9455/97 – Tortura
- Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
- Lei 11340/06 – Maria Da Penha
- Lei 12830/13 – Investigação Criminal
- Lei 12850/13 – Organização Criminosa
- Lei 7210/84 – Lep
- Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
- Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
- Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
- Lei 13964/19 – Pacote Anticrime
Direitos Humanos
- Pndh-3
- Agenda 2030
Legislação Local
-
- Lei Complementar Estadual 129/2013 – Lei Orgânica Da Polícia Civil – Ainda Será Disponibilizada
- Lei Estadual 5406/69 – Lei Orgânica Da Polícia Civil Regime Disciplinar – Ainda Será Disponibilizada
- Decreto Estadual 46549/2014 – Regulamento Do Plano De Carreira Dos Policiais Civis Do Estado De Minas Gerais – Ainda Será Disponibilizada
- Lei Estadual 5406/1969 – Artigos Cobrados No Edital – Ainda Será Disponibilizada
- Lc Estadual 129/2013 – Artigos Cobrados No Edital – Ainda Será Disponibilizada
- Constituição Do Estado De Minas – Artigos Cobrados No Edital – Ainda Será Disponibilizada
17. Bônus – Resumos Destacados
Direito Administrativo
- Introdução Ao Direito Administrativo
- Regime Jurídico Administrativo
- Organização Administrativa
- Atos Administrativos
- Poderes Administrativos
- Responsabilidade Civil Do Estado
- Controle Administrativo
- Servidores Públicos
- Improbidade Administrativa
- Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
- Contratos Administrativos
- Processo Administrativo – Lei 9784/99
Direito Constitucional
- Teoria Da Constituição
- Normas Constitucionais
- Hermenêutica Constitucional
- Teoria Dos Direitos Fundamentais
- Poder Constituinte
- Teoria Do Estado
- Organização Político-Administrativa
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
- Das Funções Essenciais À Justiça
- Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
- Controle De Constitucionalidade
Direito Civil
- Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
- Pessoas – Natural E Jurídica
- Domicílio
- Bens
- Negócio Jurídico
- Prescrição E Decadência
- Responsabilidade Civil
Penal Parte Geral
- Introdução E Princípios Do Direito Penal
- Teoria Da Lei Penal
- Introdução À Teoria Do Crime
- Fato Típico
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Iter Criminis
- Concurso De Pessoas
- Teoria Geral Da Pena
- Aplicação Da Pena
- Penas Alternativas
- Concurso De Crimes
- Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
- Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
- Punibilidade
- Prescrição
Penal Especial
- Crimes Contra A Pessoa
- Crimes Contra O Patrimônio
- Crimes Contra A Dignidade Sexual
- Crimes Contra A Família
- Crimes Contra A Incolumidade Pública
- Crimes Contra A Fé Pública
- Crimes Contra A Administração Pública
- Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
Processo Penal
- Lei Processual Penal
- Sistemas E Princípios Processuais Penais
- Inquérito Policial
- Ação Penal
- Acordo De Não Persecução Penal
- Jurisdição E Competência Criminal
- Incidentes Processuais E Questões Incidentais
- Teoria Geral Da Prova
- Provas Em Espécie
- Prisões
- Liberdade Provisória
- Teoria Geral Das Nulidades
- Recursos – Teoria Geral E Espécies
- Habeas Corpus
- Citações E Intimações
Direitos Humanos
- Direitos Humanos
Medicina Legal
- Medicina Legal
Criminologia
- Criminologia
Difusos
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
- Habeas Data
- Mandado De Injunção
- Mandado De Segurança
Consumidor
- Princípios Fundamentais
- Direitos Básicos Do Consumidor
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica
- Elementos Da Relação De Consumo
- Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
- Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
- Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores
Direito Processual Civil
- Juizados Especiais Cíveis
Legislação Penal Extravagante
- Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
- Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
- Lei 11343/06 – Lei De Drogas
- Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
- Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro
- Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
- Lei 9455/97 – Tortura
- Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
- Lei 11340/06 – Maria Da Penha
- Lei 12850/13 – Organização Criminosa
- Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
- Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
- Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária
- Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
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